Seja Bem Vindo

Seguidores

sexta-feira, 3 de julho de 2015

OAB pretende acionar o STF para impedir PEC que reduz maioridade penal siga a diante

A OAB viu com maus olhos a aprovação da Câmara nesta semana da PEC que reduziu a maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes mais graves. Segundo a entidade, a redução da maioridade penal é inconstitucional e o que deve ser feito é aumentado o tempo de internação dos menores infratores, obrigatoriedade de frequencia escolar, obrigatoriedade de pernoite em casa e aumento de pena para maiores de 18 anos que sejam responsáveis por aliciar menores ao mundo do crime.

Postagens mais visitadas